Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

AMB responde declarações da OAB

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes